22/01/18 às 16h42 - Atualizado em 22/01/18 às 16h42
Alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA) – 2010
Lei nº 4.461, de 30.12.2009, DODF nº 32, de 17.02.2010 – republicação pelo Poder Executivo
Lei nº 4.542, de 21.02.2011, DODF nº 37, de 22.02.2011 – alteração dos Anexos IV, XVII, XVIII, XIX, XX