Assistência Judiciária

2/03/18 às 9h04 - Atualizado em 4/04/18 às 9h17

Assistência Judiciária

Tabela de Escalonamento Vertical

Carreira Apoio à Assistência Judiciária – 35 horas Semanais
Cria a Carreira – Lei Nº 4.516, de 25/10/2010
Vigência: outubro/2010

Cargo	Classe	Padrão	Vencimento Básico
Analista de Apoio à Assistência Judiciária	Especial	III	7.207,26
		II	7.064,35
		I	6.921,96
	Primeira	VI	6.779,56
		V	6.637,16
		IV	6.494,59
		III	6.352,19
		II	6.209,62
		I	6.067,05
	Segunda	VI	5.924,47
		V	5.781,90
		IV	5.639,31
		III	5.496,56
		II	5.354,34
		I	5.211,59
	Terceira	IV	5.069,20
		III	4.926,43
		II	4.784,05
		I	4.641,22
Técnico de Apoio à Assistência Judiciária	Especial	III	4.273,65
		II	4.203,54
		I	4.133,19
	Primeira	IV	3.992,53
		III	3.922,18
		II	3.852,05
		I	3.781,81
	Segunda	IV	3.641,16
		III	3.571,00
		II	3.520,95
		I	3.514,57
	Terceira	V	3.505,20
		IV	3.474,79
		III	3.465,43
		II	3.456,06
		I	3.446,70

Legenda:

Os integrantes da Carreira de Apoio à Assistência Judiciária ficam submetidos à jornada de 35 horas semanais, distribuídas em 7 horas diárias. Em face das peculiaridades da atividade-fim do órgão a que se vincula a referida careira, é vedada a ampliação de carga horária, à exceção do servidor em exercício de cargo de natureza especial e cargo em comissão, que, por sua natureza, tem jornada estabelecida em 40 horas semanais (art. 7º da Lei nº 4.516/2010).

O vencimento básico da carreira fica estabelecido na forma do Anexo II da Lei nº 4.516/2010.

Gratificação Judiciária-GJ, instituída pela Lei nº 4.516/2010, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), exclusiva para os servidores da Carreira Apoio à Assistência Judiciária.

Secretaria de Fazenda do Distrito Federal

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