A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), publicou nesta quinta-feira, 7/6, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o cronograma do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2019.
No dia 5 de julho, de acordo com o cronograma, a população poderá debater nas Audiências Públicas – presencialmente ou online – e contribuir com sugestões ao orçamento de 2019.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento legal que detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo irá arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte. Depois que o projeto de lei é feito, ele ainda precisa ser votado e aprovado pela Câmara Legislativa para entrar em vigor no ano seguinte.
A publicação do cronograma fixa os prazos e as responsabilidades dos órgãos envolvidos na formulação do projeto de lei, como, por exemplo, as datas de envio das previsões de recursos, projeções de receitas e também de despesas.
LDO x LOA
O Executivo local protocolou, no mês passado, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, o texto do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2019. A proposta, que antecede o PLOA, estabelece as metas e prioridades da administração para o exercício financeiro do próximo ano, buscando o equilíbrio entre receitas (recursos que entram) e despesas (gastos públicos).
Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2019
Data: 05/07/2018
Horário: 9h às 12h
Local: Escola de Governo (Egov)
Prazo da audiência online: 05/07 até 20/7
E-mail para envio de sugestões: orçamento@economia.df.gov.br
O cidadão pode enviar sugestões também através das páginas da Seplag e do governo de Brasília no Facebook.
Como chegar
Confira aqui o cronograma divulgado hoje
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