Secretaria de Fazenda do Distrito Federal

O Governo de Brasília quer reunir todas as informações sobre seus contratos em uma única plataforma. É o e-Contratos, sistema de gestão criado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e que será expandido para todo o Executivo local até o fim do ano. O processo de implantação será conduzido pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), que, juntamente com a Secretaria de Saúde (SES) e a Secretaria de Fazenda (SEF) já possuem 190 contratos cadastrados.

A nova ferramenta integra outros três grandes sistemas já utilizados:  o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (Sigrh); o Sistema Eletrônico de Informações (Sei) e o Sistema Integral de Gestão Governamental (Siggo).

O e-Contratos informatiza o processo, incluindo as etapas de cadastramento, acompanhamento de vigências e de aditivos, atesto de notas fiscais, fiscalização e gestão de riscos. Entre as novidades do sistema – que será utilizado pelos servidores responsáveis pelo cadastro dos contratos –, está a possibilidade de o gestor acompanhar, eletronicamente, o controle das garantias e cauções contratuais. O sistema, que auxiliará no controle e nas tomadas de decisão, é parte do Programa Compras-DF, que visa otimizar a gestão de compras e contratos governamentais no DF, instituído pelo Decreto nº 37.729, de 2016.

Como parte da implantação do e-Contratos nos órgãos do governo de Brasília, a Seplag irá promover uma capacitação para cerca de 150 servidores, com foco naqueles com perfil de analista de formalização – que fazem o cadastro e acompanhamento contratual.

O próximo passo é o módulo de faturamento. Por meio dele, a nota fiscal será atestada digitalmente, via sistema, e enviada automaticamente com código de liberação de pagamento para o setor financeiro responsável. A informatização desse trâmite irá trazer mais confiança e transparência para o processo de execução contratual.

Sobre o ComprasDF

O Programa de Gestão de Compras Governamentais do Distrito Federal (ComprasDF), instituído pelo Decreto nº 37.729, de 2016, é muito mais do que um sistema, um processo ou produto. É um conjunto de ferramentas, ações e medidas que visam modernizar o ciclo de compras públicas no DF, melhorar a qualidade do gasto público e reduzir os custos. Será mais agilidade, eficiência, transparência e economia nas compras do setor público no DF.