APRESENTAÇÃO
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A Educação Fiscal prepara o cidadão para o exercício da cidadania de forma ativa desenvolvendo a consciência crítica do contribuinte enquanto financiador e beneficiário das políticas do Estado, compreendendo os direitos e deveres e as garantias individuais e coletivas, previstas na Constituição Federal.
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Os estudos da temática são indispensáveis para promover o conhecimento no campo da fiscalidade, possibilitando ao cidadão compreender a função social do tributo, origem, aplicação e controle social dos recursos públicos, por meio de uma abordagem didático-pedagógica interdisciplinar e contextualizada.
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O conhecimento reflexivo sobre a arrecadação e a retribuição dos tributos, como ação educativa, contínua, contribui para a redução do “deficit de cidadania fiscal”, tornando o cidadão mais preparado para o exercício democrático, equilibrando a relação Estado-Sociedade. Assim, o cidadão atua como um agente disseminador da justiça fiscal e social, fortalecendo a qualidade de vida na sociedade
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INSTITUCIONALIZAÇÃO
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Uma das funções do Estado é despertar no indivíduo o interesse em participar de suas decisões em prol do bem comum e incentivar o exercício pleno da cidadania, contribuindo para que a estrutura estatal atenda as demandas da sociedade, motivando o cidadão a exercer um papel fiscalizador na destinação dos recursos arrecadados.
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Em 1998, por legislação própria, foi criado o Programa de Educação Fiscal do Distrito Federal (PEFDF), constituindo-se em um conjunto de ações que desmistificam a origem, a aplicação e o controle dos recursos públicos pelo Estado, permitindo ao cidadão a efetiva participação por meio de estímulo ao exercício pleno da cidadania. A proposta é conscientizar e fornecer as ferramentas necessárias ao cidadão, para que possa participar da elaboração orçamentária e fiscalizar a arrecadação e a aplicação do dinheiro público.
O Programa visa disseminar conhecimento à sociedade sobre gestão pública e sensibilizar o cidadão para a função social do tributo, estimulando o exercício do controle social das políticas e dos recursos públicos, conscientizando-o tanto de seus direitos quanto de seus deveres.
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O PEFDF é desenvolvido conjuntamente pelas Secretarias de Fazenda (SEFAZ) e de Educação (SEEDF), Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e Receita Federal do Brasil (RFB), por meio de seus respectivos representantes, que constituem o Grupo de Educação Fiscal do Distrito Federal (GEF/DF).
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O GEF/DF tem como atribuição promover, implantar e implementar o Programa e está alocado na Secretaria de Fazenda, que é responsável pela coordenação e provimento dos meios para o seu regular funcionamento. O Grupo funciona no 6º andar, Sala 603 do Edifício Vale do Rio Doce, Setor Bancário Norte, Brasília – DF. Telefone: 3312-8225. E-mail: asef@sefaz.df.gov.br.
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