Emendas Parlamentares

14/04/20 às 6h00 - Atualizado em 30/03/21 às 14h52

Emendas Parlamentares

Área destinada a informações sobre Emendas Parlamentares e seus sistemas envolvidos.

A Secretaria de Economia, por intermédio da Unidade de Controle de Emendas Parlamentares (UCEP), atua no gerenciamento da dinâmica das Emendas Parlamentares Distritais, realizando bloqueios e desboqueios orçamentários para resguardar a execução das emendas individuais, em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orgânica do Distrito Federal.

Com esse propósito desenvolveu o Sistema de Controle de Emendas Parlamentares – SISCONEP – que consolida e organiza as informações das emendas parlamentares distritais, bem como possibilita a integração dos diversos agentes que participam do processo relacionado à execução dessas emendas.

Além de propiciar as ferramentas para a execução orçamentária do exercício vigente, a Secretaria de Economia vem disponibilizando o Caderno de Sugestões de Emendas Distritais, que é um catálogo com sugestões apresentadas aos membros do Legislativo local, para auxiliar a proposição de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício seguinte.

O Sistema de Propostas ao Caderno de Emendas Parlamentares – SisCAEP – surgiu em 2020 com o propósito de modernizar e facilitar a construção das propostas pelos diversos órgãos e entidades do Governo, o que no cenário de pandemia e teletrabalho, contribuiu sobremaneira no processo de elaboração do Caderno de Emendas Distritais.

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