A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a norma que dirige e orienta o orçamento de todo o governo para o próximo ano. Além de definir quais prioridades devem vir no planejamento, a LDO também traz uma série de regras para elaborar, organizar e executar o orçamento.
Instrumento de planejamento de prerrogativa do Poder Executivo, a LDO faz a ligação entre os programas e estratégias do Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). No Distrito Federal, a proposta da LDO recebe sugestões da população em audiência pública presencial e online e, depois disso, é consolidada pela área técnica e encaminhada para a Câmara Legislativa até o dia 15 de maio.
A LDO ajuda o governo a priorizar os investimentos e orienta em como o recurso disponível para o próximo ano deverá ser gasto, tudo isso de acordo com a necessidade de cada setor – sem deixar de cumprir as metas do governo.
Nos links abaixo, estão os arquivos referentes à LDO:
Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
2017 – Nº 5.695, 03.08.2016
2016 – Nº 5.514, 03.08.2015
2015 – Nº 5.389, 13.08.2014
2014 – Nº 5.164, 26.08.2013
2013 – Nº 4.895, 26.07.2012
2012 – Nº 4.614, 12.08.2011
2011 – Nº 4.499 27.08.2010
2010 – Nº 4.386 05.08.2009
2009 – Nº 4.179 17.07.2008
Alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO)
