A Subsecretaria de Contabilidade (SUCON) busca neste espaço a opção para consulta de produção legislativa vinculada às normas contábeis, patrimoniais e financeiras do Distrito Federal, assim como de referência nacional para facilitar aos usuários das unidades gestoras, a consulta e o conhecimento imediato dos normativos aplicados à matéria.
Distrital
Lei Orgânica do Distrito Federal – LODF: Download
Lei Complementar:
Lei Complementar nº 925, de 28 de junho de 2017
Dispõe sobre a reversão ao Tesouro do Distrito Federal do superávit financeiro de órgãos e entidades da administração direta e indireta integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social do Distrito Federal.
Lei Complementar nº 806, de 12 de junho de 2009
Dispõe sobre a política pública de regularização urbanística e fundiária das unidades imobiliárias ocupadas por entidades religiosas de qualquer culto para celebrações públicas ou entidades de assistência social e dá outras providências.
Lei Ordinária:
Lei nº 2.834, de 7 de dezembro de 2001
Recepciona a Lei federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no âmbito do Distrito Federal.
Decretos:
Decreto n° 32.598 de 15/12/2010
Aprova as Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto n° 32.767 de 17/02/2011
Dispõe sobre a regulamentação para a movimentação dos recursos financeiros alocados à “Conta Única” do Tesouro do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 40.467, de 20 de fevereiro de 2020
Estabelece normas para controle da despesa de pessoal, no âmbito do Poder Executivo do Distrito Federal, e dá outras providências.
Portarias:
Portaria/SEF nº 135, de 26 de agosto de 2001
Classificação Econômica da Natureza. Tabelas para a Classificação da Despesa quanto a sua Natureza. Atualizada até a Instrução Normativa nº 02/2019-SUCON
Portaria/SEFP nº 107, de 11 de março de 2019
Altera a Portaria nº 222, de 24 de outubro de 2013, que aprova formulário especifico para cadastramento e recadastramento de servidores no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasses – SICONV, previsto no Art. 9º do Decreto nº 34.693 de 25 de setembro de 2013
Leis Complementares:
Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000
Leis Ordinárias:
Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964
