Documentos necessários
o pedido de qualificação como organização da sociedade civil de interesse público, será dirigido, pela pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos que preencha os requisitos dos artigos 3º, 4º, 5º, e 6º da lei distrital nº 4.301/2009, à secretaria de estado de planejamento e gestão do distrito federal por meio do preenchimento de requerimento escrito e apresentação de cópia autenticada dos seguintes documentos:
i – estatuto registrado em cartório;
ii – ata de eleição dos membros dos órgãos deliberativos;
iii – inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica – cnpj;
iv – documentos que comprovem a experiência mínima de dois anos da entidade na execução das atividades indicadas no seu estatuto social;
v – declaração de que a entidade não possui agente público ativo de qualquer dos entes federados exercendo, a qualquer título, função administrativa na entidade, inclusive de direção, exceto se cedido, nos termos do §6º do artigo 22 da lei nº 4.301/2009;
vi – declaração de que a entidade não possui como dirigente ou conselheiro parente, consangüíneo ou afim, até o terceiro grau, do governador ou do vice-governador do distrito federal, de secretário de estado, de senador, de deputado federal ou deputado distrital, de conselheiro do tribunal de contas do distrito federal, de administrador regional e de dirigente de órgão ou entidade da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do distrito federal.
Relação de Instituições Qualificadas como OSCIP pelo GDF
Razão Social: Instituto Cavalo Solidário
Endereço: Núcleo Rural Alexandre Gusmão, Chácara 3/465, DF – 180, Ceilândia-DF
Telefone: (061) 3501-0316
Representante legal: José Maria de Siqueira Filho
Área de atuação: Saúde
CNPJ: 05.809.438/0001-39
Ato de qualificação: Decreto nº 32.431 de 10/11/2010 – DODF de 11/11/2010
Validade da Certificação: 23 de fevereiro de 2020
Razão Social: Instituto Iniciativa Global
Endereço: Avenida Bias Fortes nº 932, sala 305, Bairro de Lourdes, Belo Horizonte – MG
Telefone: (31) 3082-5275
Representante Legal: Wagner Luis Gonçalves
Área de Atuação: Desenvolvimento Social, Meio Ambiente, Cultura e Turismo
CNPJ: 10.586.338/0001-20
Ato de qualificação: Decreto nº 37.108 de 05/02/2016 – DODF de 10/02/2016
Validade da Certificação: 10/02/2018
Razão Social: Instituto Blaise Pascal
Endereço: SRTVN 701, conjunto C, Térreo, Loja 200 – Centro Empresarial Norte
Telefone: (061) 3034-6104
Representante legal: José Maria de Siqueira Filho
Área de atuação: Educação, Cultura e Assistência Social
CNPJ: 07.787.415/0001-04
Ato de qualificação: Decreto nº 32.431 de 10/11/2010 – DODF de 11/11/2010
Validade da Certificação: 04 de Maio de 2020
Razão Social: Rede de Sementes do Cerrado
Endereço: SCLN 211 Bloco A Sala 221 – Asa Norte
Telefone: (061) 3256-1938
Representante legal: Ana Palmira Silva
Área de atuação: Meio Ambiente
CNPJ: 06.941.500/0001-04
Ato de qualificação: Decreto nº 38.724 de 10/12/2017 – DODF de 20/12/2017
Validade da Certificação: 19 de Dezembro de 2018
Razão Social: Associação Comunitária de São Sebastião
Endereço: QD 02, Conjunto 2, Lote 11, Galpão Cooperunião – São Sebastião – DF
Telefone: 3011-4549
Representante legal: Ismael Ferreira de Oliveira
Área de atuação: Cultura e Esporte
CNPJ: 05.422.040/0001-45
Ato de qualificação: Decreto nº 38.811 de 17/01/2018 – DODF de 18/01/2018
Validade da Certificação: 18 de Janeiro de 2019
Atualizado em: 25/7/2018