O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2019 recebeu 80 contribuições da população durante a audiência pública realizada na Escola de Governo, no dia 26 de abril, e online, por e-mail e pelas páginas do Facebook da Seplag e do Governo de Brasília. As contribuições feitas pelos cidadãos foram avaliadas pelas áreas técnicas e o resultado já está no site da Seplag, para acessá-las, clique aqui.
As participações elencaram dúvidas da população com relação às diretrizes do orçamento de Brasília, a incorporação da agenda 2030 da ONU, construção de escolas e nomeação de novos servidores.
As sugestões foram acolhidas ao texto final à medida que atendiam aos requisitos contemplados no PLDO de 2019. A Seplag esclarece que, apesar de algumas demandas não terem sido incluídas no PLDO, elas podem fazer parte do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA). Sendo assim, todas as sugestões serão encaminhadas para as áreas temáticas correlatas a fim de verificar a possibilidade de elaboração desses projetos.
O Executivo local tem até o dia 15 de maio para enviar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para a Câmara Legislativa do DF. As funções da lei estão elencadas na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Distrito Federal.
Audiência Pública
Realizada na Escola de Governo no dia 26 de abril, a audiência mostrou que a população está cada vez mais interessada em conhecer as diretrizes do orçamento do próximo exercício financeiro e colaborar com o desenvolvimento do Projeto de Lei, sugerindo melhoras no orçamento do Distrito Federal e na proposição de políticas públicas. Cerca de 68 pessoas estiveram presentes e participaram das discussões em torno da minuta do projeto de lei. As sugestões foram ouvidas e copiladas pela Subsecretaria de Orçamento Público (Suop).
Lei de Diretrizes Orçamentárias
A LDO é uma peça orçamentária que estipula as prioridades e metas do governo para o próximo exercício financeiro. O documento é o elo entre os programas e estratégias do Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Além de orientar a elaboração da LOA, a LDO também dispõe sobre alterações na legislação tributária e política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, e ainda define a política de pessoal de curto prazo da administração direta e indireta. O texto pode ser alterado a qualquer tempo durante a execução do orçamento.
