Secretaria de Fazenda do Distrito Federal

A Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal – SEFP/DF em conjunto com a Secretaria de Estado de Relações Institucionais – SERINS, promoveram, nessa terça-feira (02/03), no salão Nobre do Palácio do Buriti, reunião com os Secretários de Estado do DF (Saúde, Educação, Segurança Pública, Transporte e Mobilidade, Obras e Infraestrutura, Esporte, Cultura, Turismo, Agricultura, Mulher e Desenvolvimento Social); representantes das Forças de Segurança Pública (CBMDF, PCDF e PMDF); e Órgãos da Administração indireta do DF (DER e EMATER).

A reunião teve por objetivo orientar os órgãos do DF sobre como receber recursos do Orçamento Geral da União, provenientes de Emendas Parlamentares Individuais e/ou de Bancada. Estão à disposição do Distrito Federal, montante aproximado de R$ 293 milhões para o exercício de 2019. 

Os representantes dos órgãos presentes foram informados sobre a disponibilidade dos recursos contemplados para 2019, além da necessidade de atualização dos dados dos servidores e das capacitações dos mesmos, na operacionalização do sistema de convênios da União – SICONV, curso que será promovido pela Escola de Governo do DF – EGOV com datas definidas para os treinamentos.

O Secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, André Clemente, salientou a necessidade de ação para construção do caderno de emendas e projetos para novos pleitos com vistas ao orçamento OGU de 2020, oferecendo apoio da Pasta a todas unidades participantes na confecção do material. Enfatizou também a importância dos representantes das Secretarias e órgãos cadastrados no SICONV com relação ao acompanhamento e alimentação das informações, a fim de não perderem prazos e recursos.

“A má utilização do recurso público poderá negativar o GDF no Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias – CAUC, impossibilitando o Governo de receber repasses de transferências voluntárias, bem como dificultar os desembolsos das medições de obras contratadas e financiamentos com bancos federais”, explicou André Clemente.

O CAUC é um sistema utilizado pelo Governo Federal para controle da gestão fiscal, desburocratização e transparência. O principal objetivo do sistema é simplificar o cumprimento de exigências de modo a permitir a efetivação de transferências voluntárias aos Estados e Municípios.

O monitoramento da situação do GDF junto ao SINCONV e ao CAUC é feito diariamente por técnicos da Subsecretaria de Captação de Recursos (SUCAP).