Secretaria de Fazenda do Distrito Federal

Legenda:

Soldo – Estabelecida pela Lei Federal nº 10.486, de 04/07/2002 e alterada pela Lei Federal nº 12.804/2013.

APG – Adicional de Posto ou Graduação – Conforme Lei Federal nº 10.486, de 04/07/2002.

AOM – Adicional de Operações Militares – Conforme Lei Federal nº 10.486, de 04/07/2002, equivale a 12,70% do soldo de Coronel.

GFR – Gratificação de Função de Representação – Conforme arts. 1º e 3º da Lei Federal nº 10.486, de 04/07/2002, equivale a 1% do soldo.

GCEF – Gratificação de Condição Especial de Função Militar – Instituída pelo art. 2º da Lei nº 10.874/2004, é devida mensal e regularmente, em caráter privativo, aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, no valor estabelecido pela lei 12.084/2013, observado as datas de vigência que menciona.

ACP – Adicional de Certificação Profissional – Criada pela Lei Federal nº 10.486, de 04/07/2002, sendo 30% para Altos Estudos, 20% para Aperfeiçoamento, 15% para Especialização e 10% para Formação.

VPE – Vantagem Pecuniária Especial – Instituída pela Lei nº 11.134, de 15/07/2005 fica alterada pela Lei nº 11.757, de 28/07/2008, alterada pela Lei nº 12.804, com alterações financeiras em 01/03/2013, 01/03/2014 e 01/03/2015.

GRV – Gratificação por Risco de Vida – Instituída pela lei 12.086/2009. O seu valor será de R$ 250,00 (retroativo a 1º/04/2009), R$ 400,00 (a em 1º/08/2010), R$ 550,00 (em 1º/08/2011), R$ 700,00 (em 1º/08/2012); R$ 850,00 (em 1º/08/2013) e, R$ 1000,00 (em 1º/08/2014).

AUX. ALIM. – Auxílio Alimentação – tem o valor estabelecido pelo Decreto nº 33.659/2012 em 650,00. A partir de maio de 2014 tem o seu valor alterado para R$ 850,00 (Decreto nº 35.182/2014).

AMCD/AMSD – Auxílio Moradia com Dependentes ou sem Dependentes – tem valores fixados pelo Decreto nº 35.181/2014, observado as datas de vigência que menciona.

GFNE – Gratificação de Função de Natureza Especial – Conforme Lei Federal nº 10.486, de 04/07/2002, terá percentuais variados incidente sobre o soldo do Coronel, sendo 39,67% para os ocupantes do Grupo I, 30,85% para os ocupantes do Grupo II, 22,04% para os ocupantes do Grupo III, 17,74% para os ocupantes do grupo IV e 8,81% para os ocupantes do Grupo V.

ATS – Adicional de Tempo de Serviço – Não fazem jus ao ATS conforme art.62 da Lei Federal nº 10.486, de 04/07/2002.(“Art. 62. Fica extinto o adicional de Tempo de Serviço, previsto na alínea d do inciso II do art. 1º, assegurado ao militar o percentual correspondente aos anuênios a que fizer jus em 5 de setembro de 2001”.)

AC – Ajuda de Custo – Conforme art. 3º, XI da Lei Federal nº 10.486, de 04/07/2002.

AN – Auxilio Natalidade – Conforme arts. 2º e 3º, XV, da Lei Federal nº 10.486, de 04/07/2002.

AI – Auxilio Invalidez – Conforme arts. 2º e 3º, XVI e 27 da Lei Federal nº 10.486, de 04/07/2002.

AF – Auxilio Funeral – Conforme arts. 2º e 3º, XVII da Lei Federal nº 10.486, de 04/07/2002.